Política de Privacidade
A Oi Tours, Lda. (doravante “Oi Tours”), com sede na Urbanização Boca do Rio Resort, Lote 1, Apartamento 108, 8400-113 Estômbar, pessoa coletiva n.º 517 146 797 e registada no RNVAT sob o n.º 10563, incluindo as suas marcas subsidiárias Oi Transfers, Oi Algarve e Oi Travel, está empenhada na proteção dos dados pessoais dos seus clientes e parceiros, comprometendo-se a tratá-los em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - “RGPD”).
1. Objetivo desta Política
- Como os seus dados são recolhidos, tratados e protegidos;
- Os fundamentos legais do tratamento;
- Os seus direitos enquanto titulares de dados;
- Os canais de contacto com a Oi Tours para o exercício desses direitos.
2. Fundamentos Legais para o Tratamento de Dados
Nos termos do RGPD, o tratamento de dados pessoais apenas é legítimo quando baseado em pelo menos um dos seguintes fundamentos:
- a) Consentimento explícito e informado do titular;
- b) Necessidade para a execução de contrato;
- c) Cumprimento de obrigações legais;
- d) Interesse legítimo da Oi Tours;
- e) Declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.
3. Responsável pelo Tratamento de Dados
Oi Tours, Lda., ou a agência/franquia contratada no âmbito da relação contratual.
Encarregado de Proteção de Dados:
Oi Tours, Lda.
Morada: Urbanização Boca do Rio Resort, Lt.1, Ap.108, 8400-113 Estômbar
Email: geral@oitours.pt
4. Recolha de Dados Pessoais
- Diretamente pelos clientes (email, telefone, presencial, formulários);
- Durante orçamentos, reservas, campanhas ou programas.
A omissão de dados essenciais pode inviabilizar a prestação dos serviços.
5. Tipos de Dados Tratados
- Identificação: nome, data de nascimento, nacionalidade;
- Documentos: NIF, n.º e validade de CC/passaporte;
- Contactos: morada, telefone, email;
- Comportamento: preferências, interesses, fidelização.
- Dados de menores: só com consentimento legal.
- Categorias especiais: não são recolhidos dados sensíveis.
6. Finalidades do Tratamento
- a) Serviços Turísticos: reservas, organização, comunicação com fornecedores.
- b) Vistos: recolha para embaixadas.
- c) Inquéritos: melhoria de serviços.
- d) Administração/Contabilidade: obrigações legais e fiscais.
- e) Marketing: newsletters e ofertas.
- f) Eventos: gestão de participações.
- g) Fidelização: comunicação com clientes fidelizados.
- h) Recrutamento: análise de candidaturas (eliminação após 15 dias).
7. Comunicação de Dados a Terceiros
- 7.1 Contratuais/Operacionais: franquias, parceiros (hotéis, transportes), autoridades alfandegárias.
- 7.2 Entidades Públicas: Fisco, tribunais, SEF, forças de segurança.
A não autorização pode inviabilizar a prestação do serviço.
8. Conservação dos Dados
Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário à finalidade ou conforme obrigação legal.
9. Direitos dos Titulares
- Acesso, retificação, apagamento;
- Limitação, oposição, portabilidade;
- Retirar consentimento.
Exercício de direitos: geral@oitours.pt
10. Subcontratantes e Confidencialidade
Subcontratantes garantem confidencialidade e segurança. Os dados não são vendidos nem usados externamente sem consentimento.
11. Segurança dos Dados
Medidas técnicas e organizativas para prevenir perda, uso indevido ou acesso não autorizado.
